Termos e Condições
Estes termos definem as condições gerais de utilização dos serviços 47Flare.
Terms and Conditions
These terms define the general conditions for using 47Flare services.
1. Entidade responsável
Os serviços 47Flare são operados por Digitalpoint, Lda, NIF 507869869, com sede em Caminho do Rego 171, 4420-055 Gondomar, Portugal.
2. Serviços
A 47Flare presta serviços de hosting gerido, manutenção técnica, email, backups, monitorização, otimização de performance e suporte operacional para sites, lojas online e projetos digitais.
3. Planos mensais
Os planos mensais incluem os recursos, quotas e horas de suporte indicados na página de pricing. As horas incluídas destinam-se a manutenção técnica, suporte operacional, correção de erros, configurações e acompanhamento relacionado com o serviço contratado.
4. Serviços não incluídos
Salvo acordo escrito, os planos mensais não incluem redesign completo, criação de funcionalidades complexas, marketing, gestão de anúncios, produção de conteúdo, licenças premium de terceiros ou desenvolvimento personalizado fora do âmbito de manutenção técnica.
5. Pagamentos
Os valores apresentados incluem IVA quando indicado. Os serviços mensais são cobrados de forma recorrente. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou limitação dos serviços, após aviso prévio sempre que possível.
6. Uso aceitável
O cliente compromete-se a não utilizar os serviços para spam, phishing, malware, atividades ilegais, abuso de rede, envio massivo não autorizado, alojamento de conteúdo ilícito ou qualquer utilização que prejudique a infraestrutura, terceiros ou a reputação do serviço.
7. Email
Os serviços de email estão sujeitos a limites técnicos, políticas anti-abuso e boas práticas de autenticação, incluindo SPF, DKIM e DMARC quando aplicável. A 47Flare pode limitar, suspender ou bloquear envios que representem risco técnico, abuso ou má reputação.
8. Backups e recuperação
A 47Flare aplica mecanismos de backup conforme o plano contratado. Apesar disso, backups não substituem uma política própria de conservação de dados do cliente. A recuperação depende da disponibilidade, integridade e retenção dos backups existentes.
9. Disponibilidade e suporte
A 47Flare procura manter os serviços estáveis e disponíveis, mas não garante ausência absoluta de falhas, interrupções, ataques, problemas de terceiros ou eventos fora do seu controlo. O suporte é prestado de acordo com o plano, prioridade e âmbito contratados.
10. Responsabilidade
A responsabilidade da 47Flare limita-se, dentro do permitido por lei, ao valor pago pelo cliente pelo serviço afetado. A 47Flare não se responsabiliza por perdas indiretas, perda de lucro, perda de dados causada por terceiros, má utilização, configurações externas ou incumprimento do cliente.
11. Suspensão ou cancelamento
A 47Flare pode suspender ou cancelar serviços em caso de abuso, incumprimento, falta de pagamento, risco técnico, violação destes termos ou ordem legal. O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço, respeitando os períodos e condições acordados.
12. Alterações aos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão publicada nesta página é a versão em vigor.
Última atualização: Maio de 2026
1. Responsible entity
47Flare services are operated by Digitalpoint, Lda, VAT / Tax ID 507869869, located at Caminho do Rego 171, 4420-055 Gondomar, Portugal.
2. Services
47Flare provides managed hosting, technical maintenance, email, backups, monitoring, performance optimisation and operational support for websites, online stores and digital projects.
3. Monthly plans
Monthly plans include the resources, quotas and support hours listed on the pricing page. Included hours are intended for technical maintenance, operational support, error fixing, configuration and service-related care.
4. Services not included
Unless agreed in writing, monthly plans do not include full redesign, complex feature development, marketing, advertising management, content production, third-party premium licences or custom development outside the scope of technical maintenance.
5. Payments
Prices include VAT when stated. Monthly services are billed on a recurring basis. Non-payment may result in service suspension or limitation, after prior notice whenever possible.
6. Acceptable use
The client agrees not to use the services for spam, phishing, malware, illegal activity, network abuse, unauthorised bulk sending, unlawful content hosting or any use that harms the infrastructure, third parties or service reputation.
7. Email
Email services are subject to technical limits, anti-abuse policies and authentication best practices, including SPF, DKIM and DMARC where applicable. 47Flare may limit, suspend or block sending that creates technical risk, abuse or reputation damage.
8. Backups and recovery
47Flare applies backup mechanisms according to the contracted plan. However, backups do not replace the client’s own data retention policy. Recovery depends on the availability, integrity and retention of existing backups.
9. Availability and support
47Flare aims to keep services stable and available, but does not guarantee absolute absence of failures, interruptions, attacks, third-party issues or events outside its control. Support is provided according to the contracted plan, priority and scope.
10. Liability
47Flare liability is limited, to the extent permitted by law, to the amount paid by the client for the affected service. 47Flare is not liable for indirect losses, loss of profit, data loss caused by third parties, misuse, external configurations or client non-compliance.
11. Suspension or cancellation
47Flare may suspend or cancel services in case of abuse, breach, non-payment, technical risk, violation of these terms or legal order. The client may request service cancellation, subject to the agreed periods and conditions.
12. Changes to these terms
These terms may be updated to reflect legal, technical or commercial changes. The version published on this page is the current version.
Last updated: May 2026